25/08/2026
A Receita Federal estuda ampliar o conjunto de informações que as empresas precisam declarar sobre incentivos, renúncias e benefícios fiscais. A discussão surgiu depois que os dados enviados pelos contribuintes na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária...
25/08/2026
A formalização levou o rendimento médio dos negócios brasileiros ao maior nível da série histórica no país. Conforme a pesquisa "Empreendedorismo Informal Sob a Ótica da PNAD Contínua", do Sebrae, no 4º trimestre de 2025 o rendimento dos empreendedores com CNPJ chegou a R$ 6.409 —...
25/08/2026
A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise no Congresso Nacional quer elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil.
A tramitação, porém, esbarra em divergências entre...
25/08/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). O entendimento foi firmado pelo Plenário...
